RPV do INSS (RPV Previdenciária)
Esse tipo aparece quando alguém entra com uma ação contra o INSS, geralmente pedindo revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença ou algo parecido e ganha.
- De onde vem o crédito? Ação contra o INSS, relacionada a benefícios previdenciários.
- Quem paga? A própria União, já que o INSS é um órgão federal.
- Qual a natureza? Alimentícia. Ou seja, tem relação direta com a subsistência do beneficiário.
- Limite de valor: Até 60 salários mínimos (em 2025, isso dá R$91.080,00). O valor cai numa conta judicial da Caixa ou do Banco do Brasil.
RPV Trabalhista
Aqui, a briga é trabalhista, normalmente envolvendo servidores públicos que processaram o governo (de qualquer esfera) por algo como salário atrasado, gratificação que não foi paga, aposentadoria errada, entre outros.
- Origem do crédito: Processos trabalhistas contra órgãos públicos.
- Quem paga? Pode ser a União, o Estado ou o Município — depende do caso.
RPV Cível (pra não deixar passar batido)
Essa categoria abrange outros tipos de ações contra órgãos públicos: danos morais ou materiais, contratos descumpridos, cobrança indevida de impostos… enfim, causas mais gerais.
Tipos de RPV segundo quem deve pagar
Agora vamos ver como as RPVs se classificam dependendo de quem está devendo: União, Estado ou Município.
RPV Federal
Envolve dívidas da União ou de órgãos federais, como o INSS, universidades federais, Banco Central e por aí vai.
- Quem paga? União ou autarquias federais.
- Limite: Até 60 salários mínimos.
- Como funciona o pagamento? A emissão da RPV é feita pelo Tribunal Regional Federal (TRF), e o valor é pago na Caixa ou no Banco do Brasil.
RPV Estadual
Aqui o responsável pela dívida é o governo estadual ou do Distrito Federal.
- Quem paga? O Estado ou o DF.
- Limite: Geralmente até 40 salários mínimos — mas cada estado pode definir um valor menor, conforme a sua situação financeira.
- Pagamento: Feito via Tribunal de Justiça Estadual (TJ), com regras que variam de estado pra estado. Alguns exigem alvará judicial, por exemplo.
RPV Municipal
Envolve dívidas de prefeituras. Ou seja, quem deve é o próprio município.
- Quem paga? A prefeitura.
- Limite: Até 30 salários mínimos. Mas, de novo, o município pode fixar um valor menor, de acordo com sua capacidade.
- Pagamento: O ideal é consultar o portal da Secretaria de Fazenda da sua cidade.
Quem são os beneficiários de uma RPV
Segurados do INSS
São os mais frequentes. Incluem aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS que:
Receberam valores menores do que o devido;
Tiveram benefício negado e ganharam na Justiça;
Obtiveram revisão de aposentadoria ou pensão.
São os mais frequentes. Incluem aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS que:
Receberam valores menores do que o devido;
Tiveram benefício negado e ganharam na Justiça;
Obtiveram revisão de aposentadoria ou pensão.
Exemplo: um aposentado que recebe atrasados de R$ 40 mil após revisão do INSS.
Servidores públicos
Se esse é o seu caso, talvez valha a pena antecipar a RPV. Quem entende seus direitos não perde tempo (nem dinheiro).
Servidores federais, estaduais ou municipais que venceram ações envolvendo:
- Diferenças salariais;
- Progressões e promoções atrasadas;
- Gratificações e adicionais;
- Verbas rescisórias.
Exemplo: servidor que teve corte indevido no salário e recebe valores retroativos via RPV.
Ah, e se você tem curiosidade sobre como receber uma RPV passo a passo, explicamos tudo num guia rápido, desde a liberação até o saque.
Cidadãos comuns
Qualquer pessoa que moveu ação contra o poder público e venceu, como:
- Indenização por dano moral ou material;
- Acidente com veículo oficial;
- Erro médico em hospital público.
Exemplo: cidadão indenizado em R$ 20 mil após acidente com viatura da prefeitura.
Quer saber quando o dinheiro cai? Leia o artigo RPV já está liberada! Onde posso sacar?.
Empresas e prestadores de serviço
Pessoas jurídicas também podem ser beneficiárias, quando:
- Prestam serviço a órgão público e não recebem;
- Pagam tributos indevidos e conseguem restituição judicial.
Exemplo: pequena empresa que ganha ação cobrando R$ 30 mil de um município.
E se minha RPV ainda não foi liberada, posso antecipar?
Depende da fase do processo.
Na lei, a antecipação só é possível após a emissão da RPV pelo tribunal.
Mas, se a ação já está na fase final, a equipe LCbank pode avaliar previamente e deixar tudo pronto para a operação assim que o crédito for liberado.
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Se você chegou até aqui, já entendeu que a RPV é um direito garantido. Mas, convenhamos, esperar o pagamento pode ser demorado e ninguém gosta de ver o dinheiro parado enquanto as contas continuam chegando, certo?
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