A cessão de créditos judiciais pode ser realizada por qualquer pessoa que tenha um crédito judicial, seja ela física ou jurídica.
A saber, a cessão de créditos judiciais é um conceito jurídico que envolve a transferência de direitos de recebimento decorrentes de sentenças judiciais.
Embora muitas vezes seja mal compreendida, essa prática desempenha um papel crucial no mundo jurídico.
Neste artigo, aprofundaremos, principalmente, o entendimento sobre a cessão de créditos judiciais, fornecendo exemplos práticos e explorando casos de sucesso para advogados.
Além disso, discutiremos a legislação brasileira que regulamenta e as considerações críticas ao considerar essa modalidade.
Primeiramente, a cessão de créditos judiciais é uma operação legal pela qual uma parte, conhecida como cedente, transfere a outra parte, chamada cessionária, o direito de receber um valor especificado, determinado por uma sentença judicial.
Dessa maneira, essa transferência ocorre mediante a formalização de um contrato que estipula as condições e termos do negócio.
Logo, a legislação brasileira que regulamenta essa prática está contida no Código Civil.
A princício, uma das principais vantagens da cessão de créditos judiciais é a capacidade de antecipar o recebimento dos valores devidos.
Certamente, isso é particularmente valioso para advogados e partes envolvidas em litígios, uma vez que evita longas esperas e incertezas associadas aos processos judiciais.
Nesse sentido, ao optar por uma cessão de créditos judiciais, as partes envolvidas simplificam o processo de recebimento. E isso torna a operação mais ágil e eficiente, permitindo assim que os recursos que seriam destinados a processos demorados sejam liberados para outros fins.
Outra vantagem significativa é a possibilidade de terceirizar a tarefa de cobrança. Terceiros podem, sobretudo, assumir a responsabilidade de recuperar o valor da sentença judicial, permitindo, assim, que as partes envolvidas concentrem-se em questões jurídicas essenciais.
Definitivamente, além das vantagens mencionadas, a cessão de crédito oferece também outros benefícios significativos. Um dos principais é a antecipação dos recebíveis.
Pois em vez de aguardar meses (ou anos) pelo pagamento, você consegue embolsar os valores do crédito em poucos dias úteis. Isso viabiliza a manutenção de um fluxo de caixa saudável e possibilita futuros investimentos.
Todas as etapas, desde a análise do crédito à assinatura do contrato, podem ser feitas pela internet. Isso evita, portanto, o desgaste das partes envolvidas em função da burocracia.
E, já que estamos falando de simplificar a vida, vale destacar mais um ponto positivo: a terceirização da cobrança.
Afinal, quando ocorre a cessão de crédito, você deixa de ser o credor de uma ação. Assim, havendo atraso da parte devedora no pagamento, é o cessionário (comprador) que deverá correr atrás do prejuízo.
Vale lembrar, ainda, que a lei isenta o cedente de qualquer responsabilidade, em caso de insolvência (inadimplência) do devedor.
Assim, é necessário, apenas, ter um crédito apto a ser vendido.
Dessa forma, considere um fornecedor que forneceu produtos ou serviços a um cliente com pagamento a prazo. Se esse cliente se tornar inadimplente, o fornecedor pode optar por ceder seu direito de receber o pagamento a um terceiro por meio de uma cessão de crédito judicial.
Assim, essa ação permite que o fornecedor receba o valor devido antecipadamente e evite a árdua tarefa de lidar com a cobrança.
Autores de ações judiciais que obtiveram uma sentença favorável também podem escolher ceder seus créditos judiciais a terceiros. Isso é particularmente benéfico quando o devedor é insolvente ou o processo está em andamento, o que tornaria o recebimento demorado.
A cessão de créditos judiciais abre portas para diversos casos de sucesso para advogados:
Advogados podem, sobretudo, acelerar o recebimento de seus honorários, independentemente do desfecho do processo. Isso é particularmente vantajoso para escritórios de advocacia em crescimento.
A terceirização da cobrança permite, ainda assim, que os advogados concentrem-se nas questões jurídicas do processo, em vez de gastar tempo e energia na recuperação de valores, melhorando a qualidade do serviço prestado.
Receber honorários antecipadamente libera recursos que podem ser investidos, por exemplo, em novos casos, expansão do escritório de advocacia ou em outras áreas estratégicas.
Atualmente, a exemplo de outras negociações jurídicas, a cessão de crédito tem respaldo legal no país. A lei que ampara esse tipo de contrato é a Lei 10.406/2002, que institui o Código Civil.
O texto oficial trata da cessão de crédito do Artigo 286 ao 298. O palavreado, por vezes, pode soar bastante técnico para quem não é do meio jurídico, mas podemos resumir o conteúdo da seguinte forma:
Por fim, a cessão de créditos judiciais é uma prática jurídica de grande importância que permite a transferência de direitos de recebimento decorrentes de sentenças judiciais. Este artigo explorou os aspectos essenciais dessa operação, destacando suas vantagens, exemplos práticos e casos de sucesso para advogados.
Assim, uma das principais vantagens da cessão de créditos judiciais é a antecipação de recebíveis, o que ajuda a evitar longas esperas e incertezas comuns em processos judiciais.
Além disso, essa operação simplifica o processo de recebimento, tornando-o mais ágil e eficiente, e oferece a possibilidade de terceirização da cobrança, permitindo que as partes envolvidas concentrem-se em questões jurídicas fundamentais.
A legislação brasileira, especificamente o Código Civil, ampara essa prática, estabelecendo regras claras para sua execução.
Os casos de sucesso para advogados incluem a aceleração de receita, o foco nas atividades jurídicas e a liberação de recursos para investimentos estratégicos.
Portanto, em conclusão, a cessão de créditos judiciais é uma ferramenta valiosa no mundo jurídico, contribuindo para a agilidade e eficiência das transações e possibilitando benefícios tanto para os cedentes quanto para os cessionários.
Como resultado, com o respaldo da legislação brasileira, essa prática continuará a desempenhar um papel crucial no ambiente jurídico do país.
Bacharel em Direito com especialização em Marketing. Carine atua como Editora e Redatora no LCbank.
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