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Decisão da Justiça Federal garante o pagamento de RPVs a mais de 210 mil pessoas

As notícias também são boas para quem aguarda a liberação do valor de uma RPV 

Decisão da Justiça Federal garante o pagamento de RPVs a mais de 210 mil pessoas

O que você vai ver nesse artigo?

1.Introdução

2.Pagamento de RPVs para 210 mil beneficiários;

3.Revisões e Benefícios;

4.Como será a distribuição?;

5.Distribuição de recursos por região; 

6.Conclusão. 

Introdução

Antes de mais nada, aqueles que aguardam o recebimento de uma RPV podem comemorar, pois conforme dados do Conselho Nacional de Justiça divulgados em 27 de dezembro de 2023, aproximadamente 210 mil beneficiários estão prestes a receber os valores das suas RPVs.

R$2,5 bilhões para pagamento de RPVs a mais de 210 mil beneficiários

Inesperadamente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de valores para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs)

A princípio, essas RPVs totalizam 168.630 processos, beneficiando mais de 210 mil pessoas, e somam, assim, um montante de R$2.566.570.850,76.

Decisão da Justiça Federal garante o pagamento de RPVs a mais de 210 mil pessoas

Revisões e Benefícios Previdenciários: Impacto de Mais de R$2 Bilhões em Processos

A saber, dentre os processos contemplados, mais de R$2 bilhões correspondem a questões previdenciárias e assistenciais. Ou seja, isso abrange uma variedade de casos, desde revisões de aposentadorias até auxílios-doença e pensões, totalizando 101.684 processos e beneficiando 132.054 pessoas.

Como será a distribuição?

Ademais, a distribuição desses valores será feita pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), de acordo com os cronogramas estabelecidos por cada um. Entretanto a data exata para o saque dos valores liberados será disponibilizada nos portais dos respectivos Tribunais Regionais Federais.

A distribuição dos recursos por região da Justiça Federal é a seguinte:

1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 1.155.836.414,24

2ª Região (RJ e ES): R$ 197.336.807,05

3ª Região (SP e MS): R$ 358.765.672,42

4ª Região (RS, PR e SC): R$ 485.011.038,13

5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 369.620.918,92

Decisão da Justiça Federal garante o pagamento de RPVs a mais de 210 mil pessoas

Conclusão:

Em resumo, esses números reforçam o impacto positivo das decisões judiciais na vida de milhares de beneficiários em diferentes regiões do país. 

Dessa forma, a liberação desses valores representa um avanço significativo no cumprimento de obrigações judiciais e na garantia dos direitos dos cidadãos.

Fonte: CNJ

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Cássia Dantas

Cássia Dantas

Redatora

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