Conheça agora as principais diferenças entre os créditos que são bem aguardados por muitos brasileiros
Introdução
A diferença entre RPV e Precatório é o valor e assim também o prazo para a execução do pagamento.
Sobretudo, o precatório é usado para valores mais altos e tem prazo mais longo para pagamento.
Além disso, a RPV é utilizada para dívidas de menor valor e seu pagamento se configura de maneira mais rápida.
Entenda imediatamente os prazos desses créditos!
Diferença entre RPV e Precatório: Tempo de cada crédito
RPV (Requisição de Pequeno Valor):
Utilizada para dívidas de até 60 salários mínimos no caso da União, Estados, Distrito Federal e Territórios.
O pagamento é mais rápido, ocorrendo em até 60 dias após a decisão judicial.
Federal:
R$ 60.000,00: Valor fixado no Ato das Disposições Constitucionais
Estadual:
R$ 40.000,00: Limite estabelecido, mas cada estado pode definir um valor menor, desde que respeite a capacidade fiscal e a proporcionalidade.
Municipal:
R$ 30.000,00: Valor base, porém, cada município tem autonomia para determinar um teto inferior, considerando sua realidade financeira e a proporcionalidade.
Exceções:
Leis municipais e estaduais podem prever valores diferenciados para RPV em casos específicos, bem como desapropriações e assim também de indenizações por danos morais.
Precatório:
Contudo, o tempo de pagamento é mais extenso, podendo levar anos, devido à ordem cronológica de pagamento e à disponibilidade de recursos do órgão devedor.
Precatórios se dividem principalmente em duas categorias: alimentícios e não alimentícios, ou de natureza comum. Veja as principais diferenças entre eles nos tópicos a seguir!
Precatórios alimentícios
A Constituição Federal determina que os precatórios alimentícios têm prioridade de pagamento em relação aos precatórios não-alimentícios.
Além disso, dentro desta categoria, há uma ordem de preferência:
- Indivíduos com 60 anos ou mais;
- Pessoas com doenças graves;
- Pessoas com deficiência.
Entendemos o precatório alimentício bem como aquele que a pessoa recebe para manter assim a própria subsistência ou a de sua família.
Nesse sentido, ele inclui valores de benefícios previdenciários, pensões e indenizações por morte ou invalidez.
Precatórios Comuns
Por outro lado e ao contrário dos precatórios alimentícios, os precatórios não-alimentícios englobam todos os que não estão vinculados ao sustento pessoal.
Eles são frequentemente chamados de precatórios comuns e envolvem assim elementos bem como indenizações, também por desapropriações, tanto para cobranças, quanto atrasos e assim dívidas não quitadas, dentre outros.
Ordem de pagamento RPV e Precatório
A ordem de pagamento de RPVs e precatórios segue regras específicas para cada tipo de crédito, conforme detalhado a seguir:
RPV (Requisição de Pequeno Valor):
Todos os valores requisitados por RPV, de natureza alimentar e comum, já são pagos com prioridade, num prazo de até 60 dias, contados da autuação neste Tribunal.
Precatório:
Ordem Cronológica:
Similarmente às RPVs, os precatórios também são pagos na ordem cronológica de emissão, a partir da data em que foram expedidos pelo presidente do tribunal.
Prioridade:
Contudo, a prioridade para precatórios é mais complexa e considera assim diversos fatores, bem como:
Natureza do crédito:
Alimentícia:
Sobretudo, possui a maior prioridade.
Outros:
Prioridade decrescente de acordo assim com a natureza do crédito, bem como: saúde, educação, trabalho e outros.
Idade do credor:
Idosos e pessoas com mais de 60 anos possuem prioridade.
Doença grave:
Credores com doenças graves e incapacitantes podem ter prioridade.
Prazo:
O prazo para pagamento de precatórios é mais extenso e pode variar consideravelmente, dependendo assim da fila de pagamento do tribunal e da disponibilidade de recursos do órgão devedor.
Em alguns casos, o tempo de espera pode chegar a anos.
Como receber RPV e precatório?
Os valores serão depositados em conta judicial, aberta exclusivamente para esta finalidade.
As contas para depositar os valores tanto de RPV quanto de precatório Federal são estipulados pelo TRF da região onde o caso foi julgado.
Contudo, os valores são depositados em contas judiciais determinadas pelo TRF.
Portanto, lembre-se que para os créditos Federais os bancos também são federais e públicos.
Nesse sentido as opções de liberação dos valores são: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Sobretudo, para determinar a instituição financeira na qual o saque deve ser realizado, o beneficiário precisa consultar o processo judicial.
Apesar da fila cronológica, os prazos para pagamento podem ser extensos, principalmente para precatórios.
Como saber se o valor de RPV e Precatório foram liberados para pagamento?
Atualmente basta realizar uma pesquisa pelo site do TRF de sua região
TRF1 – www.trf1.jus.br
TRF2 – www.trf2.jus.br
TRF3 – www.trf3.jus.br
TRF4 –www.trf4.jus.br
TRF5 –www.trf5.jus.br
TRF6 –www.trf6.jus.br
Siga os seguintes passos para consultar seu RPV do INSS utilizando o CPF:
Visite o site do TRF de sua região:
As informações sobre RPV e precatórios são mantidas pelos Tribunais Regionais Federais de cada região.
Escolha a opção “RPV e Precatórios”:
Essa opção geralmente pode ser encontrada no menu principal ou em algum submenu relacionado a serviços ou consultas.
Clique em “Consultar Processo”:
Isso levará a uma nova tela onde você pode realizar a consulta especificamente do processo desejado.
Insira seu CPF no campo “CPF/CNPJ”:
Contudo, certifique-se então de digitar corretamente seu número de CPF, sem pontos ou traços.
Finalmente, clique em “Pesquisar”:
Caso haja uma RPV associada ao CPF fornecido, as informações serão assim exibidas na tela.
A ordem de pagamento visa garantir igualdade e priorizar os créditos mais urgentes, especialmente aqueles relacionados à alimentação, saúde e bem-estar social.
Antecipação de RPV e Precatórios: Uma Oportunidade para Acelerar Seu Recebimento
Se você está aguardando a liberação de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório, saiba que existe uma maneira eficiente de antecipar o recebimento desses valores.
Portanto, essa alternativa oferece assim uma condição vantajosa, proporcionando ainda mais oportunidades e liberando o dinheiro antes do tempo habitual de espera.
Como funciona a antecipação de RPV e Precatórios?
A antecipação de créditos judiciais é um processo legal e seguro que envolve a venda do seu direito creditório a uma empresa especializada, que paga um valor menor, mas disponível imediatamente.
Vantagens da Antecipação
Você não precisa esperar meses ou até anos para receber o valor a que tem direito. A antecipação proporciona a liberação desses valores em um prazo muito mais curto.
- Possibilidade de investimento: Com o dinheiro em mãos, você pode aproveitar oportunidades de investimento, gerar renda ou até mesmo abrir um negócio.
- Planejamento financeiro: Ao receber o dinheiro antes, você tem mais controle sobre seu planejamento financeiro, podendo quitar dívidas, fazer uma reserva de emergência ou realizar um sonho de consumo.
- Segurança: As empresas que fazem a antecipação de créditos judiciais são regulamentadas e seguem rigorosamente as leis, garantindo a transparência e a segurança de todo o processo.
Em conclusão
Você viu em nosso artigo a diferença entre rpv e precatório e quando são pagos.
Outros detalhes bem como a pesquisa e os tipos de precatórios e RPVs também foram apresentados para assim sanar suas dúvidas.
Lembre-se, é importante pesquisar e escolher uma empresa séria e confiável para fazer a antecipação de seu RPV ou precatório.
Além disso, você poderá usufruir dessas vantagens e transformar a espera em uma boa oportunidade.
O LCbank é seu parceiro em conteúdo de valor e na antecipação de créditos!
Por fim, conte com a nossa equipe, basta entrar em contato que faremos uma análise sobre o caso e te apresentaremos uma ótima proposta.
Cássia Dantas
Redatora
