Como receber RPV e Precatório na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil sem complicações
Inegavelmente, o pagamento dos valores de RPV e Precatório tem suas particularidades.
Então se você deseja saber como receber RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório, siga estas dicas para conhecer todo o processo.
Vamos entender os procedimentos e requisitos para realizar o saque desses valores, sejam eles para pessoas físicas ou jurídicas.
Formas de recebimento de valores judiciais
Antes de tudo, existem duas maneiras principais de receber valores judiciais:
Saque Presencial
- Se o seu processo está em uma das Justiças Federais (TRF1 a TRF6), você precisará ir ao banco com seus documentos para sacar o valor. Portanto, em regra geral, necessita que você esteja presente para receber o dinheiro.
Depósitos Virtuais
- Na Justiça Estadual e em outras justiças, podem os processos ser pagos virtualmente.
O advogado informa os dados bancários diretamente no processo. Se houver um acordo sobre a divisão do valor, entre advogado e parte, o dinheiro será automaticamente distribuído entre as contas informadas.
Requisitos para Saque
Pessoa Física
Para sacar como pessoa física, leve um documento original com foto e uma cópia simples. Também é necessário um comprovante de residência emitido nos últimos três meses. Todavia, as contas de celulares não são aceitas.
Em nome de terceiros
Um representante legal pode fazer o saque com uma procuração original emitida há, no máximo, um ano.
Em nome de Pessoa Jurídica
Agora, para saques em nome de pessoa jurídica, leve o contrato social original e suas atualizações.
Escritórios de advocacia devem levar a certidão da OAB, comprovando a regularidade de inscrição, mas dispensado o comprovante de residência.
Bem como o representante precisa da certidão de CNPJ e de um documento de identificação com foto do sócio responsável pelo saque.
Bancos e procedimentos
As instituições bancárias oficiais seguem a resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.
E conforme o artigo 40 desta resolução, os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário.
Vamos entender como isso impacta o saque.
Caixa Econômica Federal
Segundo a resolução, os saques de precatórios e RPVs podem ser feitos sem alvará, conforme normas aplicáveis aos depósitos bancários.
- Pagamentos sem alvará até R$ 100.000,00: qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
- Pagamentos sem alvará acima de R$ 100.000,00: agências de relacionamento com o poder judiciário.
Prazo de Pagamento: A Caixa tem um prazo legal de até 24 horas para efetuar o pagamento após a apresentação dos documentos. Em casos excepcionais, esse prazo pode ser estendido. Esse prazo é contado a partir da entrega dos documentos ao gerente.
Banco do Brasil
- Levantamento de precatórios sem alvará até R$ 99.999,99: qualquer agência do Banco do Brasil.
- Levantamento de precatórios sem alvará acima de R$ 100.000,00: apenas em agências centralizadoras.
Documentação necessária
Portanto, em geral, leve os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto ou CNH
- CPF
- Comprovante de residência, emitido nos últimos 90 dias
- Alvará de levantamento, se aplicável
Denúncias e ouvidoria
Os bancos oferecem canais de denúncia e ouvidoria para os beneficiários. Sem dúvida, em caso de necessidade, utilize os contatos fornecidos.
- Banco do Brasil: Telefone 0800 729 0722 / Ouvidoria 0800 729 5678
- Caixa Econômica Federal: SAC 0800-7257474 ou gerente da agência
Informações Necessárias para Ouvidoria
Para realizar uma reclamação na ouvidoria, é necessário fornecer:
- Identificação da agência bancária
- Conta judicial da RPV ou precatório
- Número e vara federal do processo
- Nome ou matrícula do atendente bancário
- Resumo da ocorrência
O advogado pode sacar RPV sem o meu conhecimento?
Depende da procuração que você assinou com o advogado. Para saber se o seu advogado pode sacar sua RPV, precisa-se saber sobretudo qual o tipo de procuração que você assinou com ele e o que vocês combinaram.
Procuração na Justiça Estadual
Na Justiça Estadual, a procuração permite que o advogado saque o valor sem o cliente saber.
Procuração na Justiça Federal
Na Justiça Federal, o CNJ exige que a procuração tenha informações específicas, dificultando o saque sem o conhecimento do cliente.
Por que acompanhar seu processo?
Acompanhar seu processo reduz o risco de golpes e garante maior transparência e segurança.
Afinal, sabemos que muitos advogados não comunicam todas as etapas ao cliente, então se você compreende minimamente o que está acontecendo no seu processo, em qual etapa se encontra, se já pagaram, fica mais difícil de te enganarem.
Dessa forma, tenha cuidado ao assinar procurações que deem poderes para receber e dar quitação e acompanhe seu processo regularmente.
Conclusão
Em resumo, sacar RPV ou precatório na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil é presencialmente ou virtualmente, dependendo da justiça onde o processo tramita.
Assim, para uma transação segura, apresente a documentação correta e acompanhe todas as etapas do processo.
E estando atento, você estará mais protegido e poderá sacar seu dinheiro com tranquilidade.
Pronto, agora você já sabe como receber RPV!
Ana Paula Matias
Redatora
